Curso Licitações Avançadas para Câmaras: Domine a Lei 14.133/21 e Implemente Boas Práticas
Apresentamos um curso intensivo de 8 horas voltado exclusivamente para profissionais do Legislativo Municipal que desejam aprimorar seus conhecimentos na aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Com foco prático e específico na realidade das Câmaras Municipais, este treinamento oferece ferramentas, modelos e conhecimentos para processos licitatórios mais eficientes, seguros e auditáveis. Desenvolvido com metodologia prática e baseada em casos reais, o curso aborda desde o planejamento de compras até a fiscalização contratual, capacitando os participantes a implementar as melhores práticas em suas instituições.
Objetivo e Público-Alvo: Quem Deve Participar
Objetivo Geral
O curso tem como propósito central aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos profissionais que atuam em Câmaras Municipais na aplicação da Lei nº 14.133/2021. Vamos além da teoria, capacitando os participantes a interpretar, executar e aperfeiçoar fluxos internos de contratação com base em jurisprudência atualizada, boas práticas administrativas e técnicas de controle preventivo.
Ao final do treinamento, os participantes estarão habilitados a:
  • Implementar processos licitatórios completos e conformes à nova legislação
  • Elaborar documentação técnica essencial com segurança jurídica
  • Estabelecer fluxos internos eficientes para contratações
  • Aplicar mecanismos de fiscalização contratual efetivos
  • Prevenir glosas e apontamentos de órgãos de controle
Público-Alvo
Este curso foi especialmente desenvolvido para atender às necessidades específicas de diversos profissionais que atuam no ambiente legislativo municipal, incluindo:
Servidores do Legislativo
Servidores efetivos e comissionados das Câmaras Municipais que lidam diretamente com processos de contratação e compras públicas.
Agentes de Contratação
Pregoeiros, membros de comissões de licitação e equipes de apoio responsáveis pela condução dos processos licitatórios.
Assessores e Gestores
Assessores jurídicos e contábeis, presidentes de Câmaras, vereadores com funções administrativas, controladores internos e membros da mesa diretora.
Metodologia e Formato do Curso
O treinamento será realizado em formato intensivo de 8 horas presenciais, concentradas em um único dia. A metodologia combina abordagens teóricas e práticas, com foco na aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos. Utilizamos análise de jurisprudência atualizada, pareceres recentes de Tribunais de Contas, estudos de caso típicos do ambiente legislativo e apresentação de modelos prontos para implementação.
Conteúdo Programático Detalhado
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Módulo 1 – Avanços e Impactos da Nova Lei para o Legislativo (2 horas)
  • Aplicação obrigatória e prazos de adaptação da Lei nº 14.133/21 nas Câmaras Municipais
  • Mudanças paradigmáticas: responsabilização, transparência e eficiência
  • Requisitos específicos e vedações aplicáveis ao Poder Legislativo
  • Planejamento anual de compras: metodologia, prazos e documentação necessária
  • Integração com o plano de contratações anual e o orçamento
Estudo de Caso: Análise detalhada de um processo real onde uma Câmara Municipal utilizou orçamento genérico anual e realizou licitações sem estudo técnico preliminar, resultando em apontamentos do TCE por falta de planejamento e fracionamento indevido do objeto.
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Módulo 2 – Execução Segura das Licitações (3 horas)
  • Passo a passo completo para montar um processo licitatório robusto e auditável
  • Documentação essencial: elaboração de ETP, TR, pesquisa de preços e parecer jurídico
  • Identificação e prevenção dos erros mais comuns em processos do Legislativo
  • Critérios de julgamento e cuidados especiais na habilitação de fornecedores
  • Procedimentos auxiliares e fundamentação sólida para contratações diretas
  • Catálogo eletrônico e credenciamento: como implementar na Câmara
Estudo de Caso: Análise de um processo licitatório glosado em auditoria porque a equipe de contratação não incluiu justificativas adequadas de preços nem especificações detalhadas no Termo de Referência.
Todos os módulos incluem abordagem prática com exemplos reais, jurisprudência atualizada e orientações específicas para o contexto das Câmaras Municipais. Os participantes terão acesso a modelos e fluxogramas prontos para implementação imediata em suas instituições.
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Módulo 3 – Boas Práticas e Fiscalização Contratual (3 horas)
  • Metodologia para padronização de fluxos internos de contratação
  • Papel do fiscal de contrato: atribuições, limites e responsabilização
  • Procedimentos para aplicação de penalidades e formalização de notificações
  • Documentação da fiscalização: registros em ata, relatórios e evidências
  • Técnicas de prevenção de falhas e identificação de condutas vedadas
  • Gestão de riscos contratuais no âmbito do Legislativo
Estudo de Caso: Análise de situação onde uma empresa contratada para serviços de limpeza não cumpriu o cronograma estabelecido, mas o fiscal não relatou as irregularidades. Após denúncia, a responsabilidade recaiu sobre a Câmara, com consequências administrativas.
Diferenciais e Benefícios do Curso
Material Completo Incluso
Kit do Participante
Cada inscrito receberá um kit completo contendo bloco de notas personalizado, apostila impressa com todo o conteúdo do curso e materiais complementares, além de caneta personalizada para anotações durante as atividades.
Coffee Break
Para garantir o conforto e a produtividade durante o dia intensivo de treinamento, oferecemos coffee break de qualidade, proporcionando momentos de networking entre os participantes.
Certificado de Participação
Ao final do curso, todos os participantes com pelo menos 75% de frequência receberão certificado impresso, válido para fins de comprovação de capacitação profissional e atualização.
Modelos Práticos Prontos para Uso
Disponibilizamos aos participantes modelos completos de Termos de Referência, Estudos Técnicos Preliminares, relatórios de fiscalização e minutas de contratos, adaptados à realidade das Câmaras Municipais.
Diferenciais Exclusivos
Este curso se destaca por seu foco específico nas necessidades e peculiaridades das Câmaras Municipais, diferentemente de cursos genéricos sobre licitações. Oferecemos:
  • Linguagem prática, objetiva e acessível, evitando tecnicismos desnecessários
  • Análise de casos reais baseados em falhas identificadas por Tribunais de Contas em fiscalizações de Câmaras
  • Aplicação imediata dos conceitos, com material de apoio pronto para uso
  • Instrutores especializados com experiência prática no Poder Legislativo
  • Conteúdo atualizado conforme as mais recentes interpretações e normativas complementares
Investimento e Modalidades Disponíveis
R$ 1.497,00
Curso Presencial
Valor por participante para a modalidade presencial de 8 horas, incluindo todo o material físico, certificado e coffee break.
R$ 947,00
Curso Online ao Vivo
Valor por participante para a modalidade online ao vivo de 8 horas, com acesso a materiais digitais e certificado digital.
Consulte
In Company
Oferecemos condições especiais para treinamentos in company, adaptados às necessidades específicas de cada Câmara Municipal.
Condições especiais para grupos a partir de 3 participantes da mesma instituição. Entre em contato para verificar descontos e facilidades de pagamento disponíveis para o seu contexto.
Inscrições e Informações Adicionais
Como Garantir sua Vaga
As inscrições podem ser realizadas diretamente em nosso site ou através de contato telefônico. O processo é simples e rápido:
  1. Acesse nosso site oficial e selecione o curso "Licitações Avançadas para Câmaras"
  1. Preencha o formulário com seus dados e da instituição
  1. Escolha a modalidade desejada (presencial ou online)
  1. Selecione a forma de pagamento (empenho, boleto ou cartão)
  1. Para inscrições em grupo, indique todos os participantes no formulário
Após a confirmação do pagamento ou empenho, você receberá um e-mail com todas as informações necessárias sobre o curso, incluindo materiais preliminares para estudo.
Por que Investir Nesta Capacitação?
A Nova Lei de Licitações trouxe mudanças profundas que exigem adaptação imediata das Câmaras Municipais. Servidores capacitados são essenciais para garantir a conformidade legal e evitar penalidades aos gestores e à instituição.
Investir na capacitação da equipe de licitações da Câmara Municipal representa não apenas cumprimento legal, mas também economia de recursos públicos, maior eficiência administrativa e redução significativa de riscos de responsabilização pessoal dos agentes públicos.
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre o curso, conteúdo programático ou condições especiais para sua instituição.
Para mais informações, entre em contato pelos canais oficiais:
Agradecemos o interesse em nosso curso e esperamos contribuir para o aprimoramento profissional dos servidores de sua instituição, promovendo práticas de contratação mais eficientes e seguras no âmbito do Poder Legislativo Municipal.